O PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) é o documento exigido a todo proprietário ou responsável por prédios com instalações comerciais, industriais, de diversões públicas e edifícios residenciais com mais de uma economia e mais de um pavimento. Ele visa amenizar os prejuízos e garantir a integridade física das pessoas em casos de sinistros. Além disto, o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) é indispensável para a expedição de determinadas licenças e/ou autorizações de funcionamento municipais, no estado do Rio Grande do Sul.
Existem 3 (três) tipos de planos e o enquadramento é feito conforme as características da edificação e uso, como por exemplo, risco da atividade e área, entre outros.
- CLCB (CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS)
Esta é a mais simples das modalidades. Nela se enquadram edificações de até 200 m² e até 2 pavimentos. Contudo, o risco de incêndio deve ser baixo ou médio, a ser definido de acordo com a atividade, além da edificação precisar cumprir outras exigências previstas em lei. Este processo pode ser feito pelo proprietário ou responsável pelo uso.
- PSPCI (PLANO SIMPLIFICADO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO)
Esta uma modalidade simplificada. Neste PSPCI se encaixam edificações de até 7500 m² e até 3 pavimentos. O risco de incêndio deve ser baixo ou médio, a ser definido, também, conforme a atividade. O próprio dono do imóvel ou seu responsável pelo uso pode tramitar todo o processo junto ao Corpo de Bombeiros, caso a edificação seja de risco baixo. Em caso de risco médio será necessário que o plano possua um responsável técnico.
- PPCI Completo (PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO)
As edificações que não se enquadram nas opções acima devem apresentar um plano completo. Neste grupo encontramos edifícios de apartamentos, comércios e indústrias. A apresentação deste plano requer um projeto elaborado por responsável com conhecimento técnico.
Quais as penalidades para a empresa/edificação que não possui PPCI?
- Além do risco iminente , a falta do PPCI isenta a seguradora de pagar o sinistro em caso de incêndio.
- A falta do PPCI acarretará multas progressivas (ou seja, praticamente dobra os custos e despesas) até a sua regularização.
- Estabelecimentos comerciais e de serviços poderão ter o alvará de funcionamento negado e havendo risco de interdição do local.
- Alguns bancos não aceitam financiamentos de apartamentos em que o edifício está com o PPCI vencido ou desatualizado, logo, o proprietário ficará impedido de concretizar a venda do imóvel.
- A falta dos itens de segurança poderá dificultar o combate a um princípio de incêndio e colocar em risco a vida dos moradores/usuários e a estrutura da construção.
A ESFERA • PROJETOS INTEGRADOS elabora o PSPCI de risco médio e PPCI COMPLETO desde o projeto, memoriais e laudos necessários até o acompanhamento de todo o processo de aprovação do plano junto ao Corpo de Bombeiros e obtenção do Alvará.
Além disto, prestamos assessoria para preenchimento do cadastro eletrônico junto ao Corpo de Bombeiros e para instalação dos equipamentos de prevenção e combate a incêndio no caso de CLCB e PSPCI de risco baixo para empreendimentos que não exigem responsável técnico, uma vez que o dimensionamento e projeto ainda necessitem atender a legislação.